A decisão do Governo do Tocantins de retirar da Assembleia Legislativa (Aleto) o Projeto de Lei nº 5/2025, que trata do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), repercutiu entre os parlamentares durante a sessão ordinária desta terça-feira, 19.
O pedido do governador foi deferido pelo presidente da Casa, deputado Amélio Cayres (Republicanos), que destacou a importância de ampliar o diálogo sobre o tema. Segundo ele, a proposta original foi elaborada entre 2014 e 2017, em um cenário diferente do atual.
“Este Estado tem avançado muito, respeitando sempre as leis ambientais. Essa não é uma causa só do governador ou do presidente da Assembleia, é uma causa dos 24 deputados. O projeto, quando maduro e discutido com mais classes e instituições, certamente retornará para ser minuciosamente analisado”, afirmou Cayres.
Entre os parlamentares, a retirada foi considerada um acerto. O deputado Gutierres Torquato (PDT), presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio, avaliou que a medida abre espaço para uma nova versão mais consistente.
“Foi um passo importante dado pelo Governo. A retirada permitirá uma reestruturação do projeto, garantindo segurança jurídica ao produtor rural, sem deixar de alinhar meio ambiente e desenvolvimento econômico”, disse.
A deputada Professora Janad Valcari (PL) também parabenizou a decisão, ressaltando a necessidade de maturidade no debate. “Foi uma medida justa, pois é preciso discutir mais esse assunto”, destacou.
O deputado Ivory de Lira (PCdoB) chamou atenção para a complexidade da proposta e a necessidade de ouvir especialistas e comunidades. “A retirada dessa matéria é um acerto. Vamos debater para que possamos formatar uma lei que preserve o meio ambiente, mas que também garanta desenvolvimento e geração de empregos”, argumentou.
Já o deputado Luciano Oliveira (PSD) agradeceu a sensibilidade do Executivo e da Mesa Diretora da Aleto. “O governador agiu corretamente, porque o texto original poderia prejudicar a cadeia produtiva. Agora teremos uma discussão mais ampla”, pontuou.
Relatora do projeto, a deputada Cláudia Lelis (PV) lembrou que já havia pedido a ampliação das discussões. Para ela, a atualização do texto é necessária para contemplar as diferentes vocações regionais. “Foi uma medida acertada devolver esse projeto ao Governo. Trata-se de um assunto delicado, que precisa ser revisto com cuidado”, afirmou.
Também favorável à retirada, a deputada Vanda Monteiro (União Brasil) frisou que a proposta, como estava, traria impactos negativos aos produtores. “Fiquei muito feliz, pois do jeito que chegou à Casa, iria prejudicar a atividade rural no Tocantins”, disse.
Agora, a expectativa é que o Executivo reestruture o texto, ampliando os debates com técnicos, setores produtivos e sociedade civil antes de um novo envio ao Parlamento.
Fonte: Ascom ALETO
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