Medida Provisória foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 1º de setembro
Foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 1º de setembro, a Medida Provisória (MP) que institui o Programa de transferência de renda e segurança alimentar do Estado do Tocantins – Programa AlimenTO. A iniciativa tem como objetivo assegurar o acesso à alimentação adequada para famílias em situação de vulnerabilidade social e com renda insuficiente.
O governador Wanderlei Barbosa celebrou mais um avanço do Governo, com o programa que vai atuar no âmbito da segurança alimentar. “Estamos colocando em prática um programa essencial, que atende famílias que mais precisam, especialmente, aquelas com crianças, idosos ou pessoas com deficiência. É uma ação de cuidado, justiça social e compromisso com a dignidade das pessoas”, afirmou.
Sobre o Programa AlimenTO
O programa tem como objetivo garantir segurança alimentar para famílias em situação de vulnerabilidade, com renda insuficiente para uma alimentação adequada. O benefício será destinado especialmente a famílias inscritas no Cadastro Único, com prioridade para aquelas com crianças de 0 a 6 anos e chefiadas por mulheres.
A iniciativa garantirá a transferência de renda para 7 mil famílias em situação de vulnerabilidade, abrangendo os 139 municípios do estado. Por meio da transferência direta de renda, via cartão social (Cartão AlimenTO), no valor de R$ 250 mensais, o programa prevê não só o acesso à alimentação, mas também o acompanhamento nutricional, o fortalecimento do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisan) e o desenvolvimento de ações socioeducativas sobre alimentação saudável.
Os alimentos poderão ser adquiridos no comércio local credenciado, estimulando a economia da região e fortalecendo a agricultura familiar. O Cartão AlimenTO será entregue em breve, podendo ser recarregado mensalmente, inicialmente por 12 meses, período em que as famílias passarão por avaliação para verificar se ainda permanecem em situação de insegurança alimentar.
O AlimenTO será executado pela Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), em parceria com a Secretaria Extraordinária de Participações Sociais (Seps), por meio da Rede Cuidar.
Para receber o benefício, a família deverá cumprir algumas condicionalidades, como manter crianças na escola com frequência mínima de 85%; manter a vacinação atualizada; realizar pré-natal; participar do monitoramento nutricional; estar inscrita no Cadastro Único; com renda per capita de até R$ 218. Os beneficiados serão acompanhados pela Agenda de Segurança Alimentar e Nutricional (Asan), que observará outros tópicos.
A titular da Setas, Valderez Castelo Branco, destacou a relevância da política pública de segurança alimentar e reforçou a parceria entre as pastas do Governo do Tocantins, que permitirá beneficiar milhares de famílias em situação de vulnerabilidade por meio do Programa. “O AlimenTO reafirma o compromisso do Governo do Tocantins, sob a liderança do governador Wanderlei Barbosa, em fortalecer as políticas sociais e garantir dignidade às famílias em situação de vulnerabilidade. Integrado à Rede Cuidar, ele representa cuidado, acolhimento e esperança. Agradecemos de forma especial à primeira-dama Karynne Sotero, cuja dedicação e sensibilidade têm sido fundamentais para a construção de políticas que colocam as pessoas no centro das ações do estado”, destacou.
O Programa tem parcerias com o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep); Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea); Câmara Intersecretarial de Segurança alimentar e Nutricional (Caisan); Universidade Federal do Tocantins (UFT); e Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
Rede Cuidar
A Rede Cuidar atua de forma integrada em eixos estratégicos como segurança alimentar, assistência social, habitação, educação, saúde, geração de emprego e renda, agricultura familiar, direitos humanos, esporte e lazer, segurança pública e desenvolvimento sustentável. Seus objetivos são articular, fortalecer e aprimorar políticas públicas já existentes, além de propor novas iniciativas. A coordenação das atividades é realizada pelo Comitê Gestor de Proteção Social, composto por 21 membros titulares e suplentes, representantes de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, garantindo a governança e a continuidade das ações.
Fonte: Secom Tocantins
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