O Ministério da Cultura (MinC) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 30, a portaria que estabelece as diretrizes complementares para solicitação e aplicação de recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei nº 14.399, de julho de 2022). No documento também foi divulgada uma tabela com os valores a serem repassados aos Estados, Municípios e Distrito Federal para este ano. Ao Estado do Tocantins serão destinados os montantes de R$ 3,8 milhões para os CEUs da Cultura, R$ 1,9 milhões para Política Nacional de Cultura Viva e R$ 13,3 milhões em ações gerais, totalizando R$ 19 milhões.
Para receberem os recursos, os entes federativos e os consórcios públicos intermunicipais devem se cadastrar na plataforma TransfereGov entre os dias 31 de outubro e 11 de dezembro o plano de ação para solicitar a verba federal. No entanto, ainda de acordo com a publicação, há uma exceção no que diz respeito aos CEUs da Cultura (alínea “b” do inciso I, art. 2º), na qual as federações e consórcios têm até o dia 10 de novembro para se inscreverem a apresentarem os terrenos que comportarão esses equipamentos culturais.
Segundo o secretário da Cultura Tião Pinheiro, que participou do evento de lançamento da Política Nacional Aldir Blanc, na última quarta-feira, 25, em Brasília (DF), a iniciativa trata de novas linhas de apoio, incentivo e fomento ao fazer cultural.
CEUs da Cultura
O Governo Federal aportará na primeira etapa do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) o valor total de R$ 600 milhões, divididos em 300 CEUs da Cultura. De acordo com o MinC, o Estado do Tocantins receberá o valor de R$ 3,8 milhões destinados a três CEUs, tendo um limite de cinco propostas a serem enviadas ao Governo Federal. As cidades escolhidas para receberem os equipamentos públicos foram Palmas e Gurupi, conforme estudos realizados pelo Ministério.
O CEU da Cultura é um equipamento público de uso cultural, de pequeno a médio porte e caráter comunitário, composto por espaços associados à expressão corporal e atividade física, arte e educação, trabalho e renda, meio ambiente, entre outras atividades interrelacionadas à cultura.
Para mais informações, acesse: www.gov.br/casacivil/novopac/selecoes/eixos/infraestrutura-social-inclusiva/ceu-da-cultura
Política Nacional de Cultura Viva
Desenhada para valorizar a cultura de base comunitária, a Política Nacional de Cultura Viva realiza uma articulação em uma gestão compartilhada, baseada nos princípios da autonomia, protagonismo e empoderamento da sociedade civil. A rede é considerada uma das maiores ações em questão de visibilidade e capilaridade de recursos, contemplando iniciativas ligadas à cultura de base indígena, quilombola, de matriz africana, economia solidária, produção cultural urbana e periférica, cultura digital, cultura popular, com ampla incidência no segmento da juventude, abrangendo todos os tipos de linguagem artística e cultural como música, artes cênicas, cinema, circo, literatura, entre outras.
O principal objetivo da Cultura Viva é promover a articulação destas iniciativas em rede, contribuindo para a inclusão social, o combate ao preconceito e a todas as formas de discriminação e intolerância, o reconhecimento e a valorização da diversidade cultural brasileira e o pleno exercício dos direitos culturais. Os recursos poderão ser destinados à celebração de Termos de Compromisso Cultural com Pontos e Pontões de Cultura, premiações, e concessão de bolsas.
Fonte: Ascom Secult
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