Projeto de Lei é resultado da articulação da Secretaria Extraordinária de Participações Sociais e da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju)
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou nesta quinta-feira, 29, na sala de reuniões do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, o Projeto de Lei n° 2, de 9 de fevereiro de 2024, que institui o Fundo Estadual para os Direitos da Pessoa Idosa do Estado do Tocantins (Fedipi/TO). A iniciativa é um marco para o Estado e é resultado da articulação da Secretaria Extraordinária de Participações Sociais e da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju).
A criação do Fundo Estadual para os Direitos da Pessoa Idosa trata-se da ampliação do conjunto de programas e ações direcionados a essa parcela importante da população, tornando então uma peça fundamental no financiamento de iniciativas voltadas para a promoção da saúde, da assistência social e da inclusão dos idosos no Tocantins.
“Sabemos o quanto essa política tem alcance social e, para nós, isso é muito importante. O nosso governo tem trabalhado essas pautas específicas com muito cuidado e atenção. Queremos voltar às atividades e às ações, atender essas pessoas, dar a elas a dignidade e os direitos que lhe são inerentes. É um momento importante para o Tocantins, um momento importante para essas pessoas”, afirmou o governador Wanderlei Barbosa.
Além de proporcionar melhores condições de vida e promover o envelhecimento saudável, o Fundo também visa fomentar projetos que combatam a violência contra os idosos e incentivem a participação ativa dessa população na sociedade. Com isso, busca-se não apenas garantir o bem-estar dos idosos, mas também criar um ambiente mais inclusivo e seguro para eles.
Segundo a primeira-dama Karynne Sotero, o objetivo principal do Projeto de Lei é garantir melhores condições de vida para os idosos, além de promover o envelhecimento ativo e saudável. “O lançamento do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa é um passo importante nessa direção. Estamos comprometidos em criar um ambiente que proporcione dignidade e respeito aos nossos idosos. E, de antemão, afirmo que vamos reabrir o Centro de Convivência da pessoa idosa”, pontuou a primeira-dama e secretária durante o evento de lançamento.
O Fundo será gerenciado pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), em conjunto com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedipi/TO), que terá a responsabilidade de decidir como os recursos serão aplicados em programas e ações específicas para beneficiar os idosos.
Para o secretário da Seciju, Deusiano Amorim, a iniciativa representa um avanço significativo nas políticas voltadas para a terceira idade, respeitando o desenvolvimento social e os direitos humanos. “É uma vitória muito grande do povo e, para nós, é uma satisfação muito grande, pois apoiamos e lutamos pela causa idosa. Temos aqui muita gratidão pelo governador Wanderlei Barbosa e também pela primeira-dama Karynne Sotero, pois sabemos que esse é um momento histórico para o nosso estado”, expressou o secretário.
O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedipi/TO), Valtrude Messias, agradeceu o compromisso do governador e da primeira-dama, pontuando que o ato representa um avanço para os direitos humanos da pessoa idosa. “Com a criação desse Fundo, estaremos colocando em prática as ações que a lei estabelece”, comemorou.
Homenagens
Ainda na oportunidade, a primeira-dama, Karynne Sotero, foi homenageada com o certificado de Madrinha do Fundo Estadual da Pessoa Idosa do Tocantins. A titulação foi concedida pela Superintendência de Direitos Humanos e Política, da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça. Com a honraria, ela passa a ser, ainda, madrinha de todos os conselhos estaduais ligados à Diretoria de Diversidade e Inclusão Social.
Fonte: Seccom Tocantins
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