Debate presencial foi realizado nesta sexta-feira, 14, durante reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Sudam, e contou com a presença de ministros do Governo Federal e de governadores da Amazônia Legal
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta sexta-feira, 14, de uma importante reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), realizada na cidade de Belém, capital do Pará. Presidido pelo ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, o encontro da Sudam foi o primeiro do ano e teve como objetivos a aprovação do Plano Regional do Desenvolvimento da Amazônia (PRDA); a destinação de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) para microcrédito e irrigação; além de outros pontos elencados para o desenvolvimento da região Amazônica.
A reunião deliberativa contou com a presença do superintendente da Sudam, Paulo Rocha, como secretário-executivo; de gestores dos nove estados da Amazônia Legal como conselheiros; do presidente do Banco da Amazônia (Basa), Luiz Lessa; e do ministro das Comunicações, Juscelino Filho. O prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues; representando a Associação Brasileira de Municípios (ABM), e a governadora em exercício do Pará, Hana Ghassan; também se fizeram presentes como anfitriões do evento.
Durante a reunião, o governador do Tocantins destacou a importância de um planejamento integrado entre os estados da Amazônia Legal, visando à promoção e ao desenvolvimento econômico sustentável da região. “Discutimos, com o ministro Waldez Góes e o superintendente da Sudam, Paulo Rocha, as matérias que estavam em pauta. Além disso, eles se colocaram à disposição para ir ao Tocantins, com o propósito de falar com o setor produtivo e com o setor de serviço, para a fomentação da nossa economia”, ressaltou o gestor.
Já durante seu voto no conselho, Wanderlei Barbosa comentou sobre a possibilidade do Fundo Amazônia passar a ser gerido pelo Basa, banco da região, em vez do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ele ainda destacou que o Tocantins vem se desenvolvendo de maneira sustentável. “Nossos controles ambientais têm funcionado e estamos aparelhando os produtores nesse sentido”, enfatizou.
O ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, apontou os três pontos importantes decididos no encontro. “O PRDA [Plano Regional do Desenvolvimento da Amazônia], que vai junto do PPA [Plano Plurianual] para o Congresso Nacional agora em agosto, foi aprovado hoje aqui; e também o microcrédito, a partir da resolução proposta pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, destinando obrigatoriamente 3% do FNO para o microcrédito, uma exigência do presidente Lula. Ainda destacamos a política de irrigação, pois o país possui atualmente 55 milhões de hectares passíveis de irrigação”, explicou o ministro.
O superintendente da Sudam, Paulo Rocha, em sua fala, deixou claro a relevância dos governadores, que são conselheiros no Condel, na construção do PRDA. “O centro da estratégia nesse processo é exatamente a presença dos governadores. Foi pensando em um plano de desenvolvimento para a região em que cada Estado tem sua estratégia própria, mas atrelada conforme a região pensa coletivamente’’, finalizou.
Participaram, ainda, da agenda em Belém, os secretários de Estado da Fazenda (Sefaz), Júlio Edstron; e do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis; e a secretária-executiva do Meio Ambiente; Karynne Sotero Campos.
PRDA
O PRDA, que abrange os anos de 2024 a 2027, possui seis eixos e 11 programas. Os eixos são o desenvolvimento produtivo; pesquisa, inovação e educação; infraestrutura econômica e urbana; meio ambiente; fortalecimento das capacidades governativas dos entes subnacionais; desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais.
Para a consolidação da proposta, a Sudam submeteu o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia à consulta pública, fez o alinhamento com os estados e ministérios setoriais, além da pactuação de projetos e ações. Agora, segue para apreciação e aprovação no Condel. Em seguida, o PRDA 2024-2027 será enviado ao MIDR e, depois, para a Presidência da República, que fará o envio ao Congresso Nacional.
Conselho Deliberativo da Sudam
O Conselho Deliberativo (Condel) é o órgão máximo de articulação e decisões estratégicas da Sudam. É responsável pelo estabelecimento de diretrizes e prioridades para iniciativas que promovam setores relevantes da economia regional; bem como para a operacionalização de instrumentos como o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e os incentivos fiscais. O Conselho Deliberativo tem como conselheiros os governadores dos Estados que compõem a Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia, Tocantins e Maranhão.
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