A Articulação Tocantinense de Agroecologia (ATA) realizou, nos dias 29 e 30 de outubro, o Seminário de Apresentação do Projeto de Lei da Agroecologia e Produção Orgânica do Tocantins. A proposta, construída de forma coletiva pelos movimentos sociais, busca fortalecer a produção de alimentos agroecológicos e orgânicos no estado, bem como promover uma alimentação saudável e sustentável para a sociedade tocantinense.
O primeiro dia do evento foi aberto ao público e contou com ampla participação da sociedade civil, dos movimentos sociais, de órgãos públicos como a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), Superintendência do Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Tocantins, Superintendência Regional da Conab Tocantins, da Secretaria Estadual da Igualdade Racial, da Secretaria Municipal da Igualdade Racial e Direitos Humanos de Palmas, do Coletivo Somos e representantes de parlamentares. No segundo dia, ocorreu uma reunião interna de planejamento da ATA para definir os próximos passos de incidência em torno da aprovação do projeto de lei.
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Para Maria Senhora Carvalho, agricultora familiar, representante do movimento sindical e do conselho diretor da Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO), a iniciativa é resultado de um longo processo de diálogo entre os movimentos. “Há muito tempo a gente vem discutindo a criação de uma lei da agroecologia. Queremos viver uma vida saudável, com alimentação saudável, e isso só é possível com o fortalecimento da agroecologia”, pontuou.
A iniciativa, inédita no estado, vem sendo desenvolvida de forma participativa desde novembro de 2024 e consolidou-se em maio de 2025, reunindo mais de 29 organizações. A proposta foi socializada em agosto, durante o Encontro Tocantinense de Agroecologia, que reuniu mais de 300 representantes dos povos do campo, das águas e das florestas, além de movimentos sociais, estudantes, pesquisadores e organizações da sociedade civil.
Antônio Marcos, representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Tocantins, destacou o caráter histórico e coletivo da proposta. “A agroecologia tem relação com a terra, com o modo de produzir, de viver, com a natureza e com a vida. É um movimento que defende a vida e é aliado da natureza. Trazer o debate do Projeto de Lei da Agroecologia para a cidade de Palmas é importante porque ele não nasce da cabeça de uma única pessoa, nem de ontem, mas de uma história de construção coletiva”, ressaltou.
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Durante a elaboração da minuta, a ATA também promoveu diálogos com instituições dos governos estadual e federal, núcleos de agroecologia de universidades e o Coletivo Somos, e uma rodada de diálogo com deputados estaduais na Assembleia Legislativa e com a Secretaria de Agricultura do Tocantins.
O superintendente do Incra Tocantins, Edmundo Rodrigues, reforçou o apoio institucional à proposta. “A agroecologia não é apenas produzir, é um conjunto de ações que passa também pela Reforma Agrária. Enquanto representante do governo federal no estado, estamos totalmente em apoio a esse projeto de lei e às articulações que o fortalecem”, destacou.
A defensora pública Kênia Martins Pimenta, coordenadora do DPAgra, destacou o envolvimento da DPE-TO desde o início do processo e a legitimidade da proposta. “A Defensoria tem participado dessa discussão desde as primeiras reuniões. Seguimos nesse apoio, sobretudo porque é um projeto dos movimentos sociais. Nada é mais legítimo, em uma democracia, do que uma proposta de lei construída por quem vive a realidade e pensa soluções a partir dela”, declarou.
Luciely Oliveira, do Coletivo Somos, ressaltou a importância da construção coletiva e do alinhamento entre as propostas municipal e estadual. “Essa construção nasceu da coletividade. Protocolamos o Projeto de Lei do Programa Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica, que é uma réplica adaptada da proposta estadual, justamente para fortalecer a agroecologia. Precisamos mudar a forma como nos relacionamos com a terra, com os animais e com o meio ambiente, especialmente diante das mudanças climáticas e dos impactos ambientais que já vivemos”, disse.
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O que propõe o Projeto de Lei da Agroecologia
A proposta tem como pilares a soberania alimentar, a justiça social e a geração de renda com baixo impacto ambiental. O objetivo é estimular a produção de alimentos saudáveis, valorizar a agricultura familiar e os saberes tradicionais como modelo de desenvolvimento para o campo.
Atualmente, o Tocantins não possui uma política pública específica voltada à agroecologia, o que enfraquece a produção de alimentos saudáveis e dificulta o acesso a crédito, mercados e assistência técnica. Inspirada na Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), a proposta busca preencher essas lacunas e promover sistemas alimentares mais justos, sustentáveis e resilientes, como resposta à crise climática.
O projeto também pretende beneficiar agricultores familiares, comunidades quilombolas, povos indígenas, quebradeiras de coco babaçu e outros grupos tradicionais, contribuindo para a conservação das sementes crioulas, o combate aos agrotóxicos e o fortalecimento da educação do campo, da luta pela terra e pela vida digna.
Para acessar a proposta na íntegra, clique aqui.
Próximos passos
A Articulação Tocantinense de Agroecologia (ATA) continuará realizando reuniões com o Legislativo e o Executivo estadual para garantir a tramitação do projeto de lei. Outro encaminhamento é a ampliação do diálogo com movimentos sociais que ainda não participaram do debate, além do fortalecimento da participação nos espaços de gestão de políticas públicas, fóruns e demais instâncias de discussão e articulação em defesa da proposta.
Fonte: Approach
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