Da Redação e Informações Adetuc
Ao todo, são 13 editais lançados no Tocantins, sendo que 12 deles são segmentados, ou seja, por categoria. As inscrições podem ser feitas até dia 19 de dezembro
Em atendimento à recomendação da Procuradoria da República no Estado do Tocantins (MPF), a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc) abriu novo prazo para inscrições de projetos em todos os editais lançados. As inscrições foram abertas nesta terça-feira, 15, e seguem até dia 19 de dezembro.
Todos os editais tiveram retificação/exclusão do item “1” da Declaração de Obrigatoriedade para pessoas físicas e jurídicas, que anteriormente pontuava a obrigatoriedade de não possuir “nenhum processo administrativo e/ou judicial contra o Estado do Tocantins”.
De acordo com a Adetuc, estão mantidas válidas e inalteradas as inscrições em fase de habilitação e as já habilitadas e publicadas até o momento. Porém, os resultados preliminares de todos os editais serão publicados no mesmo dia, 21 de dezembro, com publicação do resultado final mantido para o dia 28 de dezembro, após a fase de interposição e análise de recursos, conforme a legislação vigente.
Resultado dos editais segmentados
O resultado final dos habilitados e não habilitados aos 12 editais emergenciais destinados ao setor cultural já está disponível para consulta no site da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (adetuc.to.gov.br), no link da Lei Aldir Blanc. Das 412 inscrições, 345 foram habilitadas e 67 inabilitadas.
As listas dos projetos aptos também serão publicadas no Diário Oficial do Estado e diretamente no Mapa Cultural (mapa.cultura.to.gov.br).
Os editais são voltados aos segmento de Artesanato, Artes Visuais, Audiovisual, Circo, Comunidade Afro Brasileira e Quilombola, Dança, Literatura, Mestre e Mestras, Música, Patrimônio Cultural Material e Imaterial, Povos Indígenas e Teatro. A premiação total é de R$ 10 milhões, com recursos federais provenientes da Lei Aldir Blanc.
Foto acima: Via Web