Com a finalidade de regulamentar e orientar as proposições e execução das políticas públicas culturais da Capital, a Prefeitura de Palmas publicou no Diário Oficial Nº 2.392 desta terça-feira, 17, a Lei º 2.518, resultado da revisão do Plano Municipal de Cultura de Palmas (PMCP), que institui as metas para as políticas públicas municipais de cultura até o ano de 2022. A revisão foi realizada na V Conferência Municipal de Cultura, em 2017, e desde então tramitava na Câmara Municipal de Vereadores de Palmas.
A revisão do PMCP apresenta um total de 40 metas, elaboradas por cinco grupos de trabalho durante a Conferência Municipal de Cultura e tratam de temas essenciais como promoção da diversidade cultural, produção de conhecimento, ampliação de espaços culturais, desenvolvimento sustentável da cultura e mecanismos de financiamento para a realização e circulação do produto cultural.
Dentre as metas apontadas no Plano estão: ‘ampliar o acesso à arte e à cultura no Município de Palmas, descentralizando as manifestações culturais e artísticas’; ‘implementar um sistema de informações e indicadores culturais até 2022’. A relação completa de todas as metas pode ser conferida aqui.
O presidente da FCP, Giovanni Assis, ressalta que a publicação da revisão do PMPC é o respaldo legal das ações que já vinham sido desenvolvidas pela FCP a partir da V Conferência Municipal de Cultura, sendo que diversas metas estipuladas no Plano já se encontram em andamento.
“O PMCP é um importante documento que fundamenta, regulamenta e orienta os desejos, as proposições e execução das políticas públicas culturais da Capital. É o resultado de um processo de elaboração e pactuação entre Poder Público e Sociedade Civil que pretende consolidar políticas públicas para a cultura local, alinhadas às normativas federais. Após 2 anos em trâmite na Câmara Municipal, finalmente temos o respaldo para cumprir as metas que já vêm sendo implementadas pela Gestão Municipal, principalmente, no que diz respeito a ampliar e descentralizar o acesso à arte e à cultura”, frisou Assis.
Já o presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC), Tales Monteiro explica que o PMCP é o principal guia das políticas públicas para a cultura na Capital uma vez que foi construído por diversas instâncias de participação social, como fóruns de cultura e conferências com a sociedade civil. “Este ainda é o nosso primeiro plano e expressa muitos sonhos e vontades que a comunidade cultural e civil batalhou por anos para ter, como espaços culturais públicos, valorização da rede de pontos de cultura e uma participação efetiva no desenho das políticas culturais por meio da Conferência de Cultura – instância maior da sociedade civil e do Conselho Municipal de Políticas Culturais. Agora, a FCP deve batalhar para garantir o máximo de efetividade deste plano para que, em 2022, possamos trilhar novos caminhos na conferência de cultura que criará o novo plano de cultura de Palmas, com validade até 2032”, ressalta Monteiro.
Plano Municipal de Cultura
A Lei n° 1.933, de 13 de dezembro de 2012, instituiu o Plano Municipal de Cultura de Palmas. O Plano esboça os princípios, as diretrizes e as metas que pautarão a gestão pública da cultura nos próximos 10 anos e que foram amplamente debatidas com a sociedade civil, através dos setores culturais. Em 2017 o Plano foi revisado na V Conferência Municipal de Cultura, quando foram estabelecidas as metas a serem cumpridas até 2020, quando o PMCP deve passar por uma nova revisão.
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