Transforma Cidade TO articula implantação do Serviço de Inspeção Municipal por consórcio público

Para um pequeno produtor de alimentos de origem animal, a regularização do negócio representa além de uma exigência sanitária. É o que pode permitir que um produto feito na propriedade chegue a novos estabelecimentos, participe de compras públicas e conquiste mercados que permanecem inacessíveis quando a atividade ainda está fora dos sistemas formais de inspeção. É nesse ponto que o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) ganha importância para o desenvolvimento dos pequenos negócios e da produção local.

A partir deste cenário, o Projeto Transforma Cidade TO tem realizado ações nos municípios de Combinado, Aurora do Tocantins e Lavandeira, e reúne gestores públicos, equipes técnicas, Vigilância Sanitária, Secretarias Municipais, Salas do Empreendedor, produtores e representantes de agroindústrias.

A agenda se estende até o mês de novembro. A programação integra uma jornada de fortalecimento do SIM, com diagnóstico, sensibilização e oficinas técnicas sobre os fundamentos legais e sanitários da inspeção, estrutura necessária para o funcionamento do serviço, procedimentos operacionais e caminhos para integração aos sistemas de inspeção.

A proposta tem o objetivo de ajudar os municípios a compreenderem o que é necessário para transformar a inspeção em uma estrutura efetiva e capaz de acompanhar a realidade dos produtores locais. Isso envolve desde a organização administrativa e definição de responsabilidades até a capacidade técnica para realizar inspeções, orientar os empreendedores e garantir que os produtos atendam aos requisitos sanitários.

Para o analista do Sebrae Tocantins Vandebergue Araujo, a discussão sobre o SIM precisa considerar tanto a importância da fiscalização quanto as condições concretas dos municípios para manter o serviço funcionando. Ele explica que o desafio não está apenas em criar o Serviço de Inspeção Municipal, mas em construir uma estrutura que consiga operar de forma contínua, com equipe, procedimentos e capacidade técnica.

“Quando municípios próximos discutem uma atuação conjunta, eles passam a avaliar como dividir responsabilidades e recursos sem perder a qualidade da inspeção. Essa cooperação pode tornar o serviço mais sustentável e ampliar sua capacidade de atendimento aos produtores da região.”, pontua.

A proposta de regionalização também responde a uma questão prática enfrentada por municípios de menor porte: a necessidade de manter profissionais especializados e uma estrutura própria para executar todas as etapas da inspeção. Por meio da cooperação, recursos que seriam concentrados em uma única administração podem ser compartilhados entre os municípios participantes.

Dentro do Projeto Transforma Cidade TO, o papel do Sebrae é apoiar os municípios na identificação de gargalos e na construção de soluções que possam ser incorporadas à realidade local. A atuação ocorre por meio da capacitação, sensibilização e orientação dos gestores e equipes envolvidas com a inspeção e a regularização dos produtos de origem animal.

A metodologia também aproxima diferentes atores que, na prática, participam desse processo. Ao reunir gestão municipal, áreas técnicas, Vigilância Sanitária, Sala do Empreendedor e representantes do setor produtivo, as ações permitem discutir o SIM não como uma estrutura isolada, mas como parte de uma rede de políticas públicas que influencia diretamente a atividade econômica local.

A mobilização dos participantes ocorre com apoio das Salas do Empreendedor e das Secretarias Municipais de cada município. Não há cobrança de taxa de participação nem necessidade de inscrição por formulário específico.

O gestor complementa que a estruturação do SIM pode contribuir para uma cadeia que começa na propriedade rural e alcança consumidores, comércios e políticas de compras públicas.

“Ao criar condições para a regularização de pequenos produtores e agroindústrias, os municípios ampliam a possibilidade de circulação desses produtos dentro das regras sanitárias e fortalecem atividades econômicas ligadas à produção local. Na prática, isso pode significar mais oportunidades para quem produz, maior segurança para quem compra e uma base mais organizada para o desenvolvimento de negócios ligados à agroindústria.”, destaca.