Portaria suspende queimas controladas até 31 de outubro devido ao risco elevado de incêndios no período de estiagem; descumprimento pode gerar penalidades ambientais
A queima controlada permanece suspensa em todo o Tocantins até 31 de outubro. A medida está prevista na Portaria nº 190/2026, publicada pelo Governo do Tocantins, por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), em vigor desde 27 de julho, e suspende a emissão e a vigência das Autorizações Ambientais de Queima Controlada (AQC) durante o período de estiagem.
Na prática, não podem ser realizadas queimas controladas para atividades agrossilvipastoris durante o período de suspensão. A medida considera o cenário de maior risco para a ocorrência e propagação de incêndios florestais, com altas temperaturas, baixa umidade do ar e vegetação seca.
O descumprimento da medida sujeita o infrator às penalidades previstas na legislação ambiental. Conforme o Decreto Federal nº 12.189/2024, fazer uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização do órgão competente pode resultar em multa de R$ 3 mil por hectare ou fração. Nos casos de incêndio em floresta ou qualquer forma de vegetação nativa, a multa é de R$ 10 mil por hectare ou fração, enquanto provocar incêndio em floresta cultivada pode gerar multa de R$ 5 mil por hectare ou fração.
Monitoramento e prevenção
Durante o período crítico da estiagem, o Naturatins intensifica as ações de prevenção, monitoramento e combate aos incêndios florestais com o monitoramento por satélite, o patrulhamento terrestre e o uso de drones para identificar focos de calor ainda em estágio inicial.
Durante as rondas, também são realizadas ações educativas para reforçar a proibição do uso do fogo durante o período crítico e orientar a população sobre os riscos e impactos das queimadas, além das responsabilidades previstas em casos de queima irregular.
O órgão atua nas Unidades de Conservação estaduais, onde conta com aproximadamente 120 brigadistas. As atividades seguem as diretrizes do Manejo Integrado do Fogo (MIF).
Fonte: Assessoria de comunicação do Naturatins
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