O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher), publicou na última terça-feira, 19, o Edital de Chamamento Público nº 03/2025, que vai selecionar 25 propostas municipais para o fortalecimento dos Organismos de Políticas para as Mulheres (OPM’s). A iniciativa prevê apoio financeiro para a implementação de ações estratégicas voltadas à promoção da autonomia feminina e da igualdade de gênero.
A secretária de Estado da Mulher, Berenice de Fátima Barbosa Castro Freitas, destacou a importância da medida.
“Este chamamento representa um passo significativo na descentralização das políticas públicas para mulheres, oferecendo apoio técnico e financeiro essencial para que os OPM’s possam atuar com mais estrutura e eficácia nos municípios”, afirmou.
Estrutura e linha temática
O edital tem como foco fortalecer os mecanismos institucionais municipais, apoiando estruturalmente os OPM’s com equipamentos e materiais permanentes necessários ao desempenho de suas atividades. Cada proponente deverá apresentar proposta alinhada à linha temática do programa, garantindo contrapartida mínima de 5% do valor solicitado.
Podem participar os Organismos Municipais de Políticas para Mulheres ou, na ausência destes, órgãos da administração pública com atribuições ligadas à defesa e promoção dos direitos das mulheres. A avaliação considerará critérios como a existência de Secretaria de Políticas para as Mulheres, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Ouvidoria da Mulher e previsão de recursos em lei orçamentária ou decretos municipais.
Inscrição e seleção
As propostas devem ser enviadas até o dia 8 de setembro, exclusivamente pelo e-mail [email protected] ou pela Plataforma Transfere.to.
A seleção será conduzida por uma comissão da SecMulher, com base em critérios objetivos de pontuação. Em caso de empate, terão prioridade municípios com OPM mais antigo, previsão orçamentária específica e maior participação feminina na equipe.
O resultado preliminar será divulgado em até três dias corridos após a análise, com prazo de dois dias para apresentação de recursos. O resultado final será publicado no Diário Oficial do Estado e no site oficial da SecMulher.
Recursos e execução
O edital prevê um total de R$ 1 milhão, destinando R$ 40 mil para cada município selecionado. Os recursos devem ser aplicados exclusivamente na aquisição de equipamentos e materiais permanentes, com execução mínima de 12 meses, prorrogável mediante justificativa.
Para formalizar o convênio, os municípios precisarão comprovar regularidade jurídica, fiscal e administrativa, além de apresentar documentos como ofício de interesse, plano de trabalho, cronograma de execução, orçamentos e declaração de contrapartida.
Impacto esperado
Com o Edital nº 03/2025, o Governo do Tocantins reforça seu compromisso com a descentralização das políticas públicas para mulheres. A iniciativa oferece condições mínimas para que os OPM’s atuem de forma mais estruturada, ampliando a gestão local e contribuindo para a promoção da igualdade de gênero, valorização da diversidade e fortalecimento da participação feminina nas decisões públicas.
Mais informações estão disponíveis no site da SecMulher: www.to.gov.br/secmulher.
Fonte: Ascom Secretária da Mulher
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