Iniciativa marca o início das ações de enfrentamento à violência contra a mulher em todo o Estado
A campanha Agosto Lilás teve sua abertura oficial na manhã desta sexta-feira, 1º de agosto, em cerimônia realizada no auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas. A ação é promovida pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher), em parceria com a Agência de Tecnologia da Informação (ATI), e marca o início das mobilizações em todo o Estado no enfrentamento à violência contra a mulher.
A campanha foi instituída nacionalmente pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e, no Tocantins, conta com respaldo da Lei Estadual nº 4.055/2022, que oficializa agosto como mês dedicado à conscientização e enfrentamento da violência doméstica, por meio de ações educativas, preventivas e interinstitucionais.
Durante a solenidade, a secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, destacou a importância da campanha como instrumento de transformação social:
“A abertura do Agosto Lilás representa o pontapé inicial de um mês inteiro de ações que dialogam com as mulheres do nosso Estado. Vamos percorrer os municípios, apoiar agendas locais e ampliar o acesso à informação, prevenção e atendimento. Nosso foco é fortalecer cada vez mais a rede de proteção”, afirmou.
A programação do mês inclui atividades no Parque dos Povos Originários, ações educativas em órgãos públicos, além da mobilização nos 139 municípios tocantinenses.
Inovação a serviço da proteção
Durante a cerimônia, foi lançado o TIA por ELAS, uma plataforma digital inovadora voltada ao acolhimento e atendimento de mulheres em situação de violência. Disponível no site da Secretaria da Mulher, a ferramenta funciona como um canal de escuta humanizada com atendimento via inteligência artificial, fornecendo informações jurídicas, triagem e encaminhamento automático às instituições competentes.
Segundo o gerente de Inovações Tecnológicas da ATI, Vagner Cassol, a solução representa um marco no acesso à proteção:
“A TIA por ELAS é uma ferramenta desenvolvida para funcionar 24h por dia, de forma segura e simples, democratizando o acesso à informação e ao acolhimento.”
Fortalecimento institucional
A cerimônia também contou com a apresentação da cartilha “Como Criar uma Ouvidoria para Mulheres”, lançada pela ouvidora da Mulher, Suzan Milhomem, com o objetivo de orientar instituições públicas e privadas a estruturarem canais de escuta e acolhimento com abordagem qualificada e humanizada.
Além disso, foi apresentada a segunda etapa da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, conduzida por Áurea Matos, diretora de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da SecMulher, com foco na prevenção à revitimização e na ampliação do atendimento regionalizado.
Plano Estadual de Metas
Outro destaque do evento foi a apresentação do 1º Plano Estadual de Metas para o Enfrentamento Integrado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (2026–2036), elaborado com base na Lei Federal nº 14.899/2024. O documento consolida ações estratégicas da SecMulher com base na escuta ativa, participação social e articulação interinstitucional.
Entre as principais metas estão:
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Expansão da rede de atendimento em 34 municípios;
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Estruturação do auxílio-aluguel para mulheres em situação de risco;
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Fortalecimento do programa Selo Empresa Amiga da Mulher;
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Lançamento da iniciativa Feminicídio Zero, voltada à prevenção primária.
Presenças institucionais
O evento contou com a presença de representantes de diversos órgãos estaduais e municipais, do sistema de justiça, instituições de ensino, movimentos sociais e organizações da sociedade civil. Estiveram representadas instituições como o Ministério Público do Tocantins, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Polícia Militar, secretarias estaduais, universidades, conselhos, associações e centros de referência.
A participação expressiva reforça o compromisso coletivo na construção de uma rede integrada de proteção e enfrentamento à violência contra a mulher no Tocantins.
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