Fruto de um trabalho de articulação e apoio dos demais parlamentares, foi inserida no Projeto de Lei n° 4/2020, aprovado pela Assembleia Legislativa, a emenda aditiva do deputado estadual Ricardo Ayres (PSB). Com a emenda serão destinados recursos para a construção do Hospital Infantil de Palmas; duplicação da TO-050, entre Palmas e Porto Nacional; reforma e ampliação do Hospital Regional de Dianópolis e a construção do anel viário marginal da TO-050, no perímetro urbano de Arraias.
O Projeto de Lei n°4/2020 autoriza a venda das ações preferenciais classe “B” que o Estado do Tocantins possui junto à empresa Lajeado Energia SA. Em visita à Assembleia Legislativa, o secretário Estadual da Fazenda, Sandro Henrique, explicou que o Estado do Tocantins detém 23% das ações da empresa, que estariam avaliadas entre R$ 500 e R$ 600 milhões.
A emenda de Ayres destaca que parte dos recursos provenientes da venda das ações sejam destinados da seguinte forma:
25% para a duplicação da TO-050, que liga Palmas a Porto Nacional;
5% para a construção do Hospital Infantil de Palmas;
3% para reforma e ampliação do Hospital Regional de Dianópolis;
0,5% para a construção do anel viário marginal da TO-050, no perímetro urbano de Arraias.
Na projeção apontada pelo secretário estadual da Fazenda, os recursos destinados por Ayres podem ultrapassar os R$ 200 milhões. Segundo o parlamentar é necessário que esse valor que vai entrar no caixa do Estado seja revertido em ações que beneficiem os tocantinenses. “São obras que farão a diferença na vida de milhares de pessoas. Recursos para garantir hospitais para nossa gente e melhor qualidade logística para o Tocantins, fator que pode atrair mais investimentos, emprego e renda”, concluiu.
A emenda aditiva também é assinada pelo presidente da Casa de Leis, deputado Antonio Andrade (PTB) e pelo deputado estadual Valdemar Júnior (MDB), relatores de vista junto com deputado estadual Ricardo Ayres.
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