Selo UNICEF é uma das principais iniciativas do país para a garantia de direitos de crianças e adolescentes
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado do secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, convocou nesta quinta-feira, 8, os 139 municípios tocantinenses a participarem da 5ª edição do Selo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) 2025-2028, durante encontro realizado no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, com a chefe do escritório do UNICEF no Amapá, no Pará, no Tocantins e no Mato Grosso, Mariana Rocha.
O Selo UNICEF é uma das principais iniciativas do país para garantir os direitos de crianças e adolescentes. A adesão ao programa é gratuita e voluntária, e pode ser realizada até o dia 9 de junho, no site. Ao aderirem ao Selo, os municípios assumem o compromisso de priorizar crianças e adolescentes em suas políticas públicas, contando com apoio técnico para o fortalecimento e a qualificação dessas políticas.
“Nós estamos pedindo a todos os prefeitos e às prefeitas que façam as suas inscrições para o Selo UNICEF. Vai até 9 de junho e nós precisamos que todos estejam inscritos para concorrer a um título tão importante para os municípios, para o estado e para o Brasil”, pontuou o governador Wanderlei Barbosa.
O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, destacou que a cerimônia oficial de lançamento ainda será realizada, mas reforçou o convite aos municípios. “Estamos em um momento muito importante com o UNICEF, lançando o período de inscrição para os municípios tocantinenses aderirem à política do Selo UNICEF. Nós teremos um momento de encontro com os gestores, com o Tribunal de Contas e com o Ministério Público. Essa é a quinta edição no Tocantins e é a primeira que começa dessa forma”, enfatizou o secretário.
Durante os quatro anos de cada edição, o Selo UNICEF oferece suporte técnico às gestões municipais a partir de formações, monitoramento de indicadores e acompanhamento metodológico, buscando potencializar avanços concretos em indicadores sociais. O objetivo da iniciativa é impulsionar a mobilização de esforços para a promoção de direitos à saúde, à educação, ao engajamento social e à proteção contra a violência.
“Estamos começando este grande chamado a todos os municípios do estado para que façam a adesão à nossa iniciativa e promovam a garantia de direitos de crianças e adolescentes. Assim, reconhecemos as gestões municipais que estão muito comprometidas em proporcionar o melhor presente e futuro para as crianças do Tocantins”, salientou a chefe do escritório do UNICEF responsável pelo Tocantins, Mariana Rocha.
Ao final do ciclo, em 2028, os municípios que alcançarem os avanços esperados receberão o reconhecimento internacional, por meio da certificação do Selo UNICEF.
Presente na reunião, o prefeito de Cristalândia e presidente eleito da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Big Jow, ressaltou a importância da iniciativa. “Os municípios que se inscreverem e participarem terão a condição de conquistar esse selo, que é de suma importância tanto para nós, prefeitos, como para a nossa sociedade”, evidenciou o gestor.
Resultados
Durante o encontro, a chefe do escritório do UNICEF, Mariana Rocha, apresentou os dados obtidos na edição anterior do Selo UNICEF (2021-2024). No Tocantins, 71% dos municípios aderiram à iniciativa, totalizando 99 cidades comprometidas com a melhoria das políticas públicas voltadas à infância e adolescência. Desses, 16 foram certificados: Araguacema, Araguaçu, Araguaína, Araguanã, Araguatins, Arapoema, Bandeirantes do Tocantins, Barrolândia, Colinas do Tocantins, Jaú do Tocantins, Lagoa da Confusão, Monte Santo do Tocantins, Palmeirópolis, Paraíso do Tocantins, Pedro Afonso e São Sebastião do Tocantins. O número representa um crescimento de mais de 200% em relação à edição anterior (2017-2020), que certificou apenas cinco municípios.
No âmbito da vacinação, 54 municípios tocantinenses aderiram à estratégia de Busca Ativa Vacinal (BAV), promovida pelo UNICEF, para acelerar a imunização infantil. Além disso, o abandono escolar caiu significativamente nos municípios certificados: a taxa reduziu 76,5%, passando de 0,9% para 0,2%.
Selo UNICEF
Ao aderir a iniciativa de forma espontânea, os municípios assumem o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e pela adolescência como prioridade. A metodologia inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança que, no Brasil, reflete no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O sucesso do Selo UNICEF é resultado da parceria entre a entidade e os governos estaduais e municipais, por meio da atuação integrada e intersetorial.
Ações do Governo do Tocantins
Durante a reunião, também foram destacadas as iniciativas do Governo do Tocantins voltadas à infância e adolescência, como o Jovem Trabalhador, reconhecido como o maior programa de primeiro emprego da Região Norte do Brasil. Outro destaque foi o programa educacional Bombeiro Mirim, que visa interagir com a comunidade e formar crianças, adolescentes e suas famílias com base em valores como ética, cidadania, respeito à pluralidade cultural, valorização do meio ambiente, saúde e consciência crítica. Foi ainda mencionada a bolsa permanência, batizada de Presente, do Programa de Fortalecimento da Educação (Profe), que busca incentivar a continuidade da jornada escolar e evitar a evasão, assim como outras ações da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
Presenças
A reunião também contou com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes; da secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir dos Santos; do presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO), conselheiro Alberto Sevilha; do subprocurador-geral de Justiça do Ministério Público do Tocantins (MPTO), Luciano Casaroti; e demais autoridades.
Fonte: SECOM/TO
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