Decreto terá vigência de 90 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período
Thuanny Vieira/Governo do Tocantins
O governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, decretou nesta quarta-feira, 5, situação de emergência no âmbito do Estado em razão de enchentes, inundações e alagamentos. O Decreto nº 6.385 está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta quarta. A declaração de Situação de Emergência segue em conformidade com a Codificação Brasileira de Desastres.
Com a publicação do decreto fica autorizada a mobilização de todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual, sob o gerenciamento da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros Militar (CBMTO), para atuarem nas ações de resposta ao desastre, de reabilitação e reconstrução do cenário. Já nas ações de assistência social, a coordenação fica sob o comando da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas).
Os agentes da Defesa Civil e as autoridades públicas ficam autorizadas, ainda, a adentrar nas casas para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação; podendo usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurando ao proprietário a indenização ulterior, em caso de dano.
O Decreto permite também, a dispensa de licitação dos contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, sendo vedada a prorrogação dos contratos.
O governador Wanderlei Barbosa ressaltou a importância do Decreto para dar agilidade na tomada de decisões e socorrer os municípios. “Nós precisamos agir rápido, com tomada de decisões seguras, que garantam o socorro às famílias desabrigadas e aos municípios impactados, prestando o auxílio necessário para amenizar os impactos causados pelas fortes chuvas. Com o Decreto teremos segurança e estaremos preparados para qualquer situação”, destacou.
Situação
Após 12 dias de atuação da força-tarefa Enchente, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC) divulgou também nesta quarta-feira, 5, o boletim de ação, que registra um total de desabrigados para 296 e de desalojados para 236. O documento destaca ainda, que a vazão das Usinas Hidrelétricas se mantém estáveis, com certa baixa para UHE – Peixe, que opera na média 6.000, a qual esteve no pico de 14.000 m3/s.
Insumos, medicamentos e colchões já foram enviados aos desabrigados do município de São Miguel, na região do Bico do Papagaio, nesta terça-feira, 4.
De acordo com as informações do Corpo de Bombeiros Militar e da Defesa Civil, é que a situação está sob controle e que a tendência para os próximos dias é que os níveis de água continuem baixando, todavia a força-tarefa continuará com o monitoramento das chuvas e dos 36 municípios impactados.
Foto: Elisangela Farias/Governo do Tocantins
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