Reforma tributária, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, está em tramitação no Senado Federal; Governadores foram convidados para contribuir com os debates
Governadores e representantes de todo o país, se reuniram no plenário do Senado Federal nesta terça-feira, 29, a convite do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, para a Seção de Debates Temáticos Sobre a Reforma Tributária. O governador Wanderlei Barbosa se pronunciou sobre a posição do Tocantins acerca do tema, enfatizando sua preocupação com a garantia de recursos para os investimentos na infraestrutura que o Estado precisa.
A PEC 45/2019 propõe a uniformização de cinco impostos, entre eles o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), e a criação de um tributo único, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A repartição do IBS entre estados e municípios seria feita a partir de um órgão criado especificamente para isso. Governadores e prefeitos temem perder autonomia sobre a própria receita com esse novo desenho. A reforma já foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado sob a relatoria do senador, Eduardo Braga.
O governador Wanderlei Barbosa iniciou seu discurso enfatizando a importância de estados e municípios fazerem parte da construção da reforma tributária. “Agradeço a oportunidade dos governadores fazerem parte de um debate tão relevante para o país. A política tributária precisa ficar mais clara para o povo basileiro, por isso acredito que devemos continuar ampliando esse debate e o Tocantins participará ativamente de todo o processo”, afirmou.
Sobre os impactos da reforma tributária para o Estado, o Governador manifestou sua preocupação com a capacidade de investimento. “O Tocantins tem crescido na área do agronegócio e, hoje, eu tenho 14 mil quilômetros de rodovias que precisam ser construídas ou recuperadas. O que ocorre no país é que não temos compensação para fazer reparação em rodovias, este é um tema que deixa dúvidas para alguns governadores”, o Governador enfatizou que capacidade de investimento em infraestrutura é prioridade para o Tocantins. “Eu preciso melhorar para quem produz”, finalizou.
Defesa dos municípios
A iniciativa da sessão foi do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que considera prioridade ouvir os entes da federação sobre a elaboração da PEC 45/2019. Além dos governadores, o Senado Federal também deve fazer uma sessão de debates com as entidades representativas dos prefeitos de todo o país. O governador Wanderlei Barbosa, em sua fala, manifestou sua preocupação com o impacto da reforma para os municípios.
“Aproveito a oportunidade desse fórum, porque sei de sua capacidade de chegar longe, para reforçar que o Senado e a Câmara convidem os prefeitos ou suas representações sociais para um debate amplo sobre os impactos e soluções para os municípios. Hoje as prefeituras vivem situações delicadas, muitas estão com dificuldade de manter as folhas de pagamento e isso afeta a economia brasileira. Os senadores aqui presentes representam seus municípios, que precisam ser ouvidos”, defendeu.
Impacto nos estados
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou nessa segunda-feira (28), um estudo indicando que 18 estados e o Distrito Federal vão ampliar sua participação no bolo tributário se as mudanças já aprovadas pela Câmara dos Deputados forem ratificadas pelos senadores. De acordo com o estudo, o Tocantins faz parte dos estados que serão afetados positivamente com a reforma. O Ipea ainda aponta que 82% dos municípios vão ampliar a arrecadação, e que o grau de desigualdade cairia 21% entre as cidades.
O governador Wanderlei Barbosa acredita que com amplo debate a reforma será um avanço para o país. “O Governo Federal quando propõem uma medida como essa não é para implantação em um curto prazo, haverá uma regra de transição para que os estados e os municípios, no futuro, não sofram com perdas. Acredito que a reforma tributária é da mais alta importância para o país e que, fazendo os ajustes que podem ser feitos, todo o país só tem a ganhar”, finalizou.
Fonte: Secom Tocantins
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