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    Início » Municípios têm até 15 de março para aderir ao ICMS Ecológico
    Povos Tradicionais

    Municípios têm até 15 de março para aderir ao ICMS Ecológico

    Por Núbia Dourado10 de fevereiro de 20202 minutos de leitura

     

     

    Os municípios tocantinenses têm até o dia 15 de março para darem entrada ao processo do ICMS Ecológico junto ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). Este ano o processo será 100% digital, quando toda a documentação precisa ser apresentada no formato PDF e anexada ao Sistema de Processos Administrativos Eletrônicos do Estado (SGD). Não serão aceitos documentos físicos e o prazo não será prorrogado.

     

    No ano passado, o Tocantins teve a maior adesão de municípios entre os 17 estados brasileiros que possuem o ICMS Ecológico. De suas 139 cidades, 136 deram entrada ao processo. A meta é que todos os municípios do Estado tenham repasses financeiros por meio das ações ambientais. Cada ação de preservação ou serviço ambiental realizado pelas prefeituras recebe uma pontuação específica, que é transformada em recursos financeiros. Quanto maior a pontuação, mais dinheiro em caixa.

     

    A lógica do ICMS Ecológico é que a preservação do meio ambiente gere mais vantagens econômicas do que sua degradação. Segundo relatório da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Tocantins, no ano de 2018 foram redistribuídos mais de R$ 87 milhões por meio do ICMS Ecológico para os municípios inscritos.

     

    Até agosto do ano passado, a soma já ultrapassava os R$ 60 milhões.  “Em resumo, o ICMS Ecológico compensa financeiramente os municípios que ajudam a preservar o meio ambiente por meio de ações pontuais que garantam sua manutenção”, explica o diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Naturatins, Warley Rodrigues.

     

    ICMS ECOLÓGICO

    De acordo com os artigos 155 e 158 da Constituição Federal, os municípios têm direito a 25% do valor total arrecado pelos Estados com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Desses 25%, três quartos devem ser distribuídos de acordo com a atividade econômica gerada no próprio município e um quarto deve ser distribuído de acordo com critérios definidos pelos Estados. Nesse contexto, foi criado o ICMS Ecológico, que usa critério ambiental para repasse dos 25% do tal de recursos destinado aos municípios. O Tocantins foi o sétimo Estado a instituir o ICMS Ecológico, por meio da Lei Estadual 2.959/2015.

     

    ORIENTAÇÃO

    A equipe do Naturatins está disponível para orientar os representantes das prefeituras sobre as regras e a importância desse recurso para a arrecadação dos municípios. Para esclarecer dúvidas os interessados podem ligar no telefone (63) 3218-2693, de segunda a sexta-feira, de 12h30 as 18h30.

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