O Conselho Deliberativo da Área de Proteção Ambiental Serra do Lajeado (Conselho da APASL) lançou edital que convida interessados em compor voluntariamente o Grupo de Trabalho (GT), para discussão de pontos específicos do Plano de Manejo atualizado em 2018/19.
O edital, lançado na quinta-feira, 12, traz a descrição do perfil necessário à prévia candidatura de moradores da Área de Proteção Ambiental Serra do Lajeado, representantes da sociedade, dos campos jurídico, acadêmico, ambiental, produtivo, mineral ou com conhecimento comprovado de cada assunto e sua legislação. Os interessados têm até o dia 12 de janeiro de 2020 para se candidatarem.
Após a composição, o GT voluntário terá a finalidade de discutir sobre a zona de uso agropecuário consolidado proposta na revisão do Plano de Manejo da APASL; restrição ao uso de agrotóxicos ‘Classe III’ e restrição à mineração em toda a APA Serra do Lajeado, em atendimento a solicitação da Nota Técnica dos movimentos de proteção às águas.
Os candidatos deverão manifestar interesse por meio do e-mail [email protected] encaminhando a documentação comprobatória do perfil e aguardar o e-mail de confirmação de recebimento dos documentos.
Aprovação dos nomes ocorrerá em plenária do Conselho Deliberativo da APA Serra do Lajeado na Reunião Ordinária que acontecerá no dia 20 de janeiro de 2020, às 8h30, no auditório do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), em Palmas, (Quadra 302 Norte, alameda 01, lote 03, Plano Diretor Norte). Todos os interessados deverão estar presentes nesta reunião, uma vez que em seguida será realizada a primeira reunião do GT.
Os grupos de trabalho estabelecerão regras específicas para seu funcionamento. As decisões serão tomadas por votação da maioria simples, cabendo o voto de desempate ao seu coordenador. O GT será de caráter temporário, com apresentação dos resultados prevista para o dia 2 de abril de 2020. Havendo necessidade, esse prazo será estendido mediante solicitação formal e justificada pelo coordenador do GT ao Conselho Deliberativo.
Esse texto não substitui a publicação oficial. Confira a íntegra desse edital e informações sobre agendas de reuniões e o Plano de Manejo, na página do Conselho da APA Serra do Lajeado, disponível no site do Naturatins.
DEIXE O SEU COMENTÁRIO