Por Rosiene Cardozo
Projeto que autoriza a concessão de três Parques Estaduais do Tocantins e o Monumento Natural das Árvores Fossilizadas é aprovado. A lei permite parcerias público-privadas das unidades de conservação dos Parques, exploração de atividades de visitação voltadas à educação ambiental, turismo ecológico, e desenvolvimento econômico do estado, gerando empregos e investimentos ao estado. O texto afirma que a lei a iniciativa privada não abrange as áreas das comunidades quilombolas, indígenas e tradicionais dos parques.
Um dos Parques que fazem parte do projeto é o Jalapão, ele é uma das unidades de conservação mais importante do Brasil, com 34 mil quilômetros quadrados, a região tem diversos rios, riachos e lagoas com diversas espécies animais silvestres, abriga um das maiores áreas de vegetação nativa remanescente do centro do Brasil. O Parque Estadual do Jalapão é um dos principais pontos turísticos do estado do Tocantins, sendo visitado e conhecido internacionalmente. Além disso, inclui sobre o territórios sete comunidades quilombolas. Além do Jalapão, os outros Parques Estaduais autorizados a privatização são: Cantão e Lajeado.
O projeto de privatização foi enviado pelo governador Mauro Carlesse (PSL) à Assembleia Legislativa do estado. A privatização não é bem aceita pelos moradores das comunidades ao ponto de criarem um abaixo-assinado eletrônico para tentar impedir o projeto. Além disso, o Ministério Público Federal tentou, sem êxito, suspender a votação na justiça. A lei foi votada em três comissões e em dois turnos no plenário da AL na mesma tarde e aprovada.
Confira o texto do projeto que está disponível neste link.
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