Fontes ligadas ao Palácio do Governo do Estado informaram em conversas informais, que a Secretaria da Cultura e Turismo do Tocantins (SECTUR) será desmembrada em duas pastas independentes. Assim, Cultura e Turismo voltam a ser administradas como secretarias autônomas. Ainda não há informações oficiais sobre a data em que a mudança será efetivada, nem sobre quem serão os responsáveis pelas novas secretarias.
A independência da pasta da Cultura é uma pauta há muito defendida pela classe artística e cultural do Estado. Segundo artistas e produtores culturais, historicamente a gestão cultural do Tocantins foi realizada por departamentos, diretorias e/ou órgãos sem estrutura de equipe adequada para tratar dos desafios do campo cultural. Por isso defendem o desmembramento e estruturação da Secretaria de Estado da Cultura, que poderá permitir uma gestão mais eficiente, focada nas demandas da área.
Outras reivindicações da classe
Além da demanda por tornar a Secretaria de Cultura novamente independente, a classe artística e cultural tem reivindicações quanto ao Fundo de Cultura do Estado, instituído em 2003 pela Lei nº 1402.
O fundo é um instrumento de fomento à cultura que tem como objetivo captar e aplicar recursos financeiros em atividades culturais e artísticas. Ele prevê que meio por cento da arrecadação tributária líquida do estado deve ser destinada ao Fundo, para o desenvolvimento de projetos culturais que incentivem a produção, a difusão e a preservação do patrimônio cultural tocantinense.
Contudo, a classe afirma que esses recursos não vêm sendo aplicados integralmente e um dos maiores empecilhos para o efetivo empenho desses recursos, seria o fato de que o fundo é apenas orçamentário e não financeiro.
Diante disso, em 11 de janeiro deste ano, o movimento “Mobiliza Tocantins”, que tem mais de 80 entidades culturais como signatárias, publicou uma carta aberta ao Governo do Estado. Na carta, além de reforçar a importância da independência pasta da Cultura, o movimento reivindicou a transformação do Fundo Estadual de Cultura em um fundo financeiro.
“Assim, neste ato conjunto, a classe cultural do Tocantins, por meio de suas instituições representativas, vem solicitar providências urgentes que garantam efetivação das políticas pública no setor cultural […] a saber: […] Transformação do Fundo Estadual de Cultura, que representa somente 0,5% do orçamento do Executivo Estadual, em um fundo financeiro, com depósitos mensais (1/12) para o planejamento e gestão da Secretaria de Estado da Cultura e do Conselho de Políticas Culturais do Tocantins, pauta de reivindicação de décadas.”
NOTA CONJUNTA DO MOBILIZA TOCANTINS
Importância do apoio governamental à cultura
Existem diversas razões pelas quais é de suma importância que os governos municipais, estaduais e federais, apoiem e incentivem a cultura. Alguns deles são “invisíveis”, mas muito tangíveis, como por exemplo: o fato de que a cultura é uma ferramenta importante para promover a identidade de um povo, o fato de que a arte tem um papel de inclusão social transformador e que a preservação do patrimônio histórico de um povo é a preservação da sua própria história.
Tudo isso, por si, já seria motivo suficiente para que houvesse incentivo governamental à Cultura. Mas além destes (e outros) existe um motivo muito prático: a arte e a cultura têm um grande potencial de desenvolvimento e movimentação da economia.
O especialista em gestão de políticas culturais e produtor cultural, Kaká Nogueira nos traz informações importantes: “A produção cultural no Brasil, como em todo o mundo, é muito cara de se produzir, mas ela gera muito emprego e renda. Hoje os empregos da indústria da cultura e da indústria criativa como um todo, são maiores que os empregos da indústria de construção civil”, afirma. Dados da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) confirmam essa perspectiva. Segundo estudos da federação, a arte e a cultura são responsáveis por cerca de 2% do PIB (produto interno bruto) do Brasil.
Diante do exposto, fica evidente a importância da valorização da cultura e das ações que permitam o desenvolvimento de políticas culturais efetivas e perenes. O que tende a fortalecer não apenas o setor cultural, mas toda a economia e a identidade do povo tocantinense.
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