A Coalizão Vozes do Tocantins, junto a parceiros, promove curso gratuito sobre a temática para sensibilizar comunidade e poder público
Entre os 30 de maio a 01 de junho, membros da Coalizão Vozes Tocantins, incluindo conselheiros envolvidos com questões ambientais, como o COEMA, conselhos de unidades de conservação, MEDH e parceiros, se reunirão durante curso para troca de conhecimentos sobre a importância do Licenciamento Ambiental do Tocantins, regulamentado pela Lei 3.804/21, com destaque aos artigos inconstitucionais, nos termos da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI).
O objetivo deste curso é fortalecer a sociedade civil, as organizações e os movimentos sociais envolvidos na temática, a fim de proporcionar de forma didática uma compreensão abrangente do licenciamento ambiental, bem como as regras que o regem. Dessa forma, os participantes estarão preparados para acompanhar as políticas públicas e contribuir no debate sobre a legislação.
Segundo os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), obtidos através do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), é evidente que o Cerrado sofreu uma perda preocupante de 2.133 km² no período de janeiro a abril. Esse índice representa o maior nível de desmatamento dos últimos cinco anos, trazendo à tona uma alarmante emergência ambiental e a importância da sociedade civil desempenhar um papel de acompanhamento do que está sendo feito em defesa da sociobiodiversidade do Estado do Tocantins.
O Tocantins, juntamente com os estados do Maranhão, Piauí e Bahia, que formam a região de fronteira agrícola conhecida como Matopiba, concentram surpreendentes 80% dos alertas de desmatamento.
Frente a essa situação, é essencial refletir sobre o comprometimento do poder público com a preservação do valioso bioma Cerrado, uma região de extrema relevância ecológica.
O Cerrado vem enfrentando sérios desafios devido à expansão agrícola, pecuária, desmatamento e incêndios, que resultaram em significativas perdas de vegetação nativa ao longo dos anos.
O avanço do desmatamento, apontado como crescente no Tocantins, suscita a necessidade de investigar a proporção entre o desmatamento legal e o desmatamento ilegal, atribuindo assim uma responsabilidade essencial na investigação por parte das autoridades estaduais competentes. A degradação desse bioma implica na deterioração dos recursos hídricos, uma vez que o Cerrado desempenha papel fundamental no abastecimento do país.
Para além dos recursos hídricos, o recorde em testamento também alavanca a perda da biodiversidade, o desequilíbrio climático e a degradação do solo. É importante ressaltar que, de acordo com a legislação ambiental, todos os tipos de empresas que utilizam recursos naturais e/ou possam causar danos ao meio ambiente devem ter o Licenciamento Ambiental.
Diante da iminente ameaça ao segundo maior bioma do Brasil, a Coalizão Vozes do Tocantins ressalta a necessidade da participação ativa da comunidade no diálogo sobre a importância de acompanhar e contribuir de forma significativa nos processos administrativos conduzidos por órgãos competentes. Esses processos são responsáveis por autorizar atividades que utilizam recursos naturais, levando em consideração os potenciais impactos negativos ao meio ambiente.
O Licenciamento Ambiental é concedido por órgãos executivos, como o IBAMA no âmbito federal, o NATURATINS no estado do Tocantins e pelos órgãos ambientais municipais com atribuição legal, sendo de extrema importância seu cumprimento para a preservação da natureza às futuras gerações.
O curso de Licenciamento Ambiental abordará a legislação 3.804/2021, destacando os passos e fases que as instituições/empresas devem cumprir para obter a licença de seus empreendimentos, além de oferecer orientações sobre os procedimentos e mecanismos para denúncia de crimes ambientais.
A trilha de ensino será composta por três módulos ofertados de forma gratuita, cada um com duração de duas horas, com o objetivo de proporcionar uma formação abrangente sobre o tema. O curso será realizado das 19h às 21h e transmitido ao vivo através do canal do ISPN na plataforma Youtube.
O curso será realizado pela Coalizão Vozes do Tocantins, Programa Cerrado e Caatinga, ISPN e MEDHTO, com apoio da Fundación AVINA e VAC – Vozes pela Ação Climática Justa.
Vozes do Tocantins
A Coalizão é composta pelas organizações: Associação da Comunidade Remanescente de Quilombo Kalunga do Mimoso – Arraias (AKMT), Associação Centro Cultural Kàjre (povo Krahô), Associação Pyka Mex (povo Apinajé), Colônia de Pescadores/as de Araguacema-TO (Copesca), Cooperativa de Trabalho, Prestação de Serviços Assistência Técnica e Extensão Rural (Coopter), Escola Família Agrícola Bico do Papagaio Padre Josimo (EFA – Esperantina), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST – Tocantins), Associação Onça D´água de Apoio às Unidades de Conservação, Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários da Universidade Federal do Tocantins (UFT), curso de Turismo Patrimonial e Socioambiental da Universidade Federal do Tocantins – Campus Arraias, Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) e Núcleo de Estudos Rurais, Desigualdades e Sistemas Sociológicos (Neruds).
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