Tapajós no centro de disputa judicial: dragagem da hidrovia levanta alerta socioambiental
O Rio Tapajós, um dos mais importantes sistemas fluviais da Amazônia, está novamente no centro de um debate que envolve desenvolvimento, direitos territoriais e equilíbrio ambiental.
Reportagem de Nilson Cortinhas, publicada no portal Um Só Planeta, revela que a dragagem prevista para a hidrovia no oeste do Pará tornou-se alvo de questionamento do Ministério Público Federal (MPF), que aponta riscos graves ao meio ambiente e às populações que dependem diretamente das águas do rio.
O MPF aguarda decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, sobre recurso que pede a suspensão imediata de qualquer licenciamento ou autorização para obras — especialmente dragagens — sem a realização de estudos ambientais completos e da Consulta Livre, Prévia e Informada (CPLI) aos povos e comunidades tradicionais potencialmente afetados.
Princípio da precaução em debate
O recurso foi apresentado após decisão da Justiça Federal em Santarém que entendeu não haver urgência ou risco iminente de dano. O MPF, contudo, argumenta que a decisão desconsidera evidências técnicas e violações socioambientais, além de contrariar o princípio da precaução ambiental — segundo o qual a ausência de certeza científica não pode justificar a continuidade de atividades potencialmente danosas.
Segundo o órgão, permitir a dragagem sem salvaguardas ambientais pode gerar impactos irreversíveis no ecossistema do Tapajós.
Riscos ambientais apontados
Documentos técnicos do Ibama e do ICMBio, citados pelo MPF, alertam para possíveis impactos como:
Liberação de metais pesados, especialmente mercúrio acumulado nos sedimentos;
Aumento da turbidez da água, afetando peixes e a cadeia alimentar;
Danos a espécies ameaçadas, como boto-rosa, boto-tucuxi e peixe-boi amazônico;
Comprometimento da pesca artesanal e da segurança alimentar de comunidades tradicionais.
Além disso, o MPF destaca que a hidrovia integra um corredor logístico voltado ao escoamento de commodities agrícolas, cujos impactos se somam ao desmatamento e à crise climática na região.
Consulta aos povos tradicionais
Outro ponto central é a realização da Consulta Livre, Prévia e Informada, prevista na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante o direito de povos indígenas, ribeirinhos, pescadores artesanais, quilombolas e comunidades extrativistas de serem ouvidos antes de qualquer intervenção que afete seus territórios.
Paralelamente à disputa judicial, povos indígenas e comunidades tradicionais do Tapajós e do Mato Grosso têm se mobilizado contra o avanço da hidrovia. Em carta pública, lideranças afirmam que os projetos atingem territórios historicamente ocupados e essenciais para pesca, agricultura tradicional e práticas culturais.
“Os projetos atravessam territórios vivos. Onde enxergam infraestrutura, nós enxergamos aldeias, roçados, locais sagrados e áreas de pesca”, afirmam no documento.
Desenvolvimento e responsabilidade
O debate sobre a dragagem do Tapajós expõe um dilema central da Amazônia contemporânea: como conciliar crescimento econômico com justiça socioambiental?
Mais do que uma obra de infraestrutura, a hidrovia representa uma escolha sobre o modelo de desenvolvimento que se deseja para a região.
O Tapajós segue correndo. Mas as decisões que serão tomadas agora podem definir não apenas o futuro do rio, mas também o destino de povos, ecossistemas e da própria Amazônia.
Fonte: Nilson Cortinhas – Um Só Planeta
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