O Brasil é o segundo maior mercado mundial de VoD (Video on Demand) – popularmente conhecido como streaming. No entanto, esse setor opera em nosso país sem regulamentação, desorganizando toda a indústria audiovisual e suas regulações, prejudicando a experiência do consumidor. A situação pode piorar devido às brechas perigosas na regulação do VoD que está em tramitação no Senado Federal, como permitir o uso de recursos públicos para financiar produções de empresas estrangeiras. A tendência mundial é a regulação. Países como Canadá, França, Itália, Austrália e Romênia impõem regras às plataformas atuantes em seus territórios.
O objetivo é simples: proteger e fomentar a indústria local, garantindo a oferta de produtos nacionais independentes nos catálogos para benefício do público consumidor, além de limitar o poder econômico dos grandes conglomerados de entretenimento. Hoje, as plataformas podem remover facilmente produções brasileiras de seus catálogos, o que já vem ocorrendo. Esse tema está em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado hoje, 16 de abril, com votação terminativa.
É crucial alertar a sociedade: a proposta atual ainda não atende aos interesses do país, e é arriscado que seja aprovada sem a participação do novo Conselho Superior do Cinema, responsável por formular políticas públicas para o setor audiovisual brasileiro. Os principais problemas da proposta incluem a definição de conteúdo brasileiro para receber recursos da Condecine, a possibilidade de uso de recursos públicos brasileiros por empresas estrangeiras, a participação do YouTube na Condecine, a baixa alíquota de 3% e os descontos que podem prejudicar o setor.
É essencial que o conteúdo audiovisual brasileiro tenha uma cota consistente nos catálogos, seguindo a normativa europeia que exige 30% de produção da Europa. A regulação brasileira deve proteger a soberania nacional e promover a indústria local, gerando riqueza, empregos e diversidade de conteúdo para o público. Como a nona maior economia do mundo, o Brasil precisa de regulamentações que estejam à altura de sua dimensão cultural e econômica.
Uma regulação eficaz deve garantir que a produção independente nacional tenha prioridade e destaque nos catálogos das plataformas de streaming. Além disso, a cobrança da Condecine, contribuição fundamental para o desenvolvimento da indústria audiovisual brasileira, deve ser justa e compatível com as necessidades do setor.
Para proteger e fortalecer a indústria audiovisual do Brasil, é importante que o Congresso Nacional revise a proposta em consideração, incluindo a participação do Conselho Superior do Cinema e a definição clara de conteúdo brasileiro elegível para apoio financeiro. A regulação do VoD no Brasil deve ser um reflexo do potencial cultural e econômico do país, garantindo a preservação de nossa identidade e promovendo a diversidade e qualidade do conteúdo nacional nos serviços de streaming.
ABPA – Associação Brasileira de Preservação Audiovisual
ABRA – Associação Brasileira de Autores Roteiristas
ABRACI – Associação Brasileira de Cineastas do Rio de Janeiro
ABRANIMA – Associação Brasileira de Empresas Produtoras de Animação
ANDAI – Associação Nacional dos Distribuidores do Audiovisual Independente
APACI – Associação Paulista de Cineastas
APAN – Associação de Profissonais do Audiovisual Negro
API – Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro
CONNE – Conexão Audiovisual Centro Oeste, Norte e Nordeste
FAMES – Fórum Audiovisual de Minas Gerais, Espírito Santo e os três estados do Sul do Brasil / Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul
FORCINE – Fórum Brasileiro de Ensino de Cinema e Audiovisual Fórum dos Streamings Independentes do Brasil Fórum Nacional dos Organizadores de Eventos Audiovisuais Brasileiros
FÓRUM DOS FESTIVAIS Instituto + Mulheres – Lideranças no Audiovisual Brasileiro MIA – Movimento pela Infância e Audiovisual
SINDCINE – Sind dos trabalhadores da indústria Cinematográfica e do Audiovisual de SP, RS, MT, MS, GO, TO e DF
SINTRACINE – Sindicato dos Trabalhadores do Cinema e do Audiovisual de SC
STIC – Sindicato Interestadual dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual
Com informações da jornalista Cinthia Abreu