Diretrizes do programa estão de acordo com as orientações da Controladoria-Geral da União, órgão do Governo Federal que coordena os sistemas e programas de integridade
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) dá mais um passo para consolidar a governança e a ética em suas operações. Nessa segunda-feira (26), o MPor publicou portaria que institui o programa Embarque na Integridade. A iniciativa busca sistematizar práticas de prevenção à corrupção, fraudes e desvios éticos, garantindo que os setores de infraestrutura operem sob os mais altos padrões de conformidade.
O programa visa construir um ambiente de trabalho pautado na diversidade, sustentabilidade e respeito ao trabalho digno. As diretrizes do Embarque na Integridade serão aplicadas em todas as unidades do Ministério, em consonância com as orientações da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão central do governo federal, que coordena os sistemas e programas de integridade. A ação faz parte de 80 assessorias em integridade pública realizadas pela CGU em órgãos e entidades da administração pública federal.
De acordo com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o governo federal dá mais uma demonstração de que é pautado pela ética na gestão pública. “Com o ‘Embarque na Integridade’, estamos reafirmando à sociedade que a infraestrutura brasileira é movida pela eficiência, mas guiada pela ética. Queremos que cada porto e aeroporto do país seja o reflexo de uma gestão pública técnica, transparente e livre de desvios”, avalia.
O secretário executivo Tomé Franca destaca o caráter educativo do programa. A proposta é integrar o Embarque na Integridade à rotina do ministério. “Nossa missão é sensibilizar cada servidor sobre a importância de padrões elevados de conduta. A integridade não é apenas um conjunto de regras, mas a base para que possamos entregar obras e serviços de qualidade para a população brasileira”, destaca o secretário.
Para garantir a eficácia do programa, a estrutura foi fundamentada em eixos que incluem o apoio da alta administração, a gestão de riscos e o monitoramento contínuo das ações previstas. A governança será conduzida de forma integrada, tendo o Comitê Ministerial de Governança (CMG) como instância decisória e a Assessoria Especial de Controle Interno como a Unidade de Gestão da Integridade responsável por coordenar a execução e avaliação das metas.
De acordo com a secretária de Integridade Pública da CGU, Patrícia Alvares, a implementação da medida reduz o risco de desvios de conduta ou falhas relacionadas à corrupção, viabilizando bons resultados na ponta. “Assim, garantimos melhores entregas de serviços públicos para a sociedade e aumentamos a confiança das pessoas na instituição”, conta.
O coordenador-geral de Integridade Pública Federal da CGU, Daniel Espínola, explica como, na prática, o programa de integridade faz a prevenção contra irregularidades. “Com ele, os órgãos podem planejar iniciativas como fluxos de trabalho para checar e apurar denúncias, rotinas para identificar riscos e criar soluções antecipadas”.
Transparência
A estrutura de comando do programa será compartilhada. Além da atuação do CMG na esfera estratégica, o Comitê de Integridade e Transparência (CIT) servirá como braço consultivo e supervisor. Áreas como a Assessoria Especial de Comunicação Social e a Subsecretaria de Gestão e Administração promoverão a capacitação de servidores, o planejamento e a divulgação das iniciativas nos canais institucionais.
O MPor estabeleceu um cronograma até 2027. Estão previstas ações como a criação de fluxos para prevenir o nepotismo em nomeações e contratações, o desenvolvimento de mecanismos de monitoramento e a implementação de metodologias de gestão de riscos.
Também haverá um esforço concentrado em ações de conscientização sobre proteção ao denunciante e conflitos de interesse, garantindo que o programa alcance todos os níveis da pasta. O Plano de Integridade, que organiza as medidas a serem adotadas no período, será atualizado a cada dois anos e estará disponível no site do ministério.
Fonte: Assessoria Especial de Comunicação Social Ministério de Portos e Aeroportos
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