O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o governador Barbosa a reassumir imediatamente o comando do Poder Executivo estadual. A decisão vale até que o mérito do habeas corpus seja analisado pela Segunda Turma da Corte.
Barbosa havia sido afastado por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por 180 dias, no contexto de uma investigação que apura suposto desvio de recursos públicos na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas). As suspeitas envolvem contratos de fornecimento de cestas básicas durante a fase mais crítica da pandemia da Covid-19, entre os anos de 2020 e 2021.
Segundo a decisão, embora haja indícios levantados pela Polícia Federal sobre a possível participação do governador em crimes como peculato, corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, não ficou demonstrada a necessidade — nem a proporcionalidade — da manutenção do afastamento no momento atual.
Com isso, o governador retoma suas funções enquanto o processo continua em análise.
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