Estão abertas as inscrições para a seleção pública que concede recursos para o desenvolvimento de ações de combate à pandemia, no que tange a proteção de equipes da cadeia médico-hospitalar. Podem participar empresas com viés na inovação tecnológica que trabalhem temas como Biotecnologia, Healthtech, Internet das Coisas e Saúde. O Governo Federal vai dispor um recurso no valor de R$ 132 milhões. As inscrições podem ser feitas até o próximo dia 21 de junho, por meio do envio de propostas e documentação exigidas em edital. O Governo do Tocantins, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt), apoia e incentiva as empresas do Estado a participarem do edital.
Os empresários interessados podem participar de uma das três linhas temáticas: Soluções inovadoras em ventiladores pulmonares mecânicos e equipamentos suplementares de suporte a vida pertinentes ao combate do Covid-19; Soluções inovadoras para testes diagnósticos e biosensores, reagentes e insumos associados para atender ações relacionadas ao combate da Covid-19. Já a 3º linha temática, visa soluções inovadoras para máscaras de proteção e equipamentos e sistemas de descontaminação, desinfecção e esterilização para atender ações relacionadas à Covid-19, tanto a redução de carga viral em ambientes, equipamentos e consumíveis, quanto a sua manipulação e contenção objetivando biossegurança, bioproteção e biodefesa.
A empresa proponente deve solicitar um recurso que varia de R$ 500 mil a R$ 5 milhões. A vencedora fará gestão dos recursos, do projeto e da prestação de contas. As beneficiárias (proponente e coexecutora) cujas propostas forem aprovadas poderão ser objeto de visita técnica ou outro procedimento de verificação, por meio de envio de vídeo ininterrupto de todas as instalações ou de registro fotográfico das instalações e demais elementos necessários ao projeto, para conferir os dados informados na apresentação da proposta, especialmente quanto à infraestrutura física e à equipe executora própria da empresa, bem como outras informações relevantes prestadas no processo seletivo.
Propostas
As propostas serão avaliadas quanto aos aspectos formais, técnicos e jurídicos, além de passar por análise de mérito do Comitê de Avaliação formado por analistas da Financiadora de Estudo e Projetos (Finep), do Governo Federal, ou por consultores internos ou externos. Após aprovado, o projeto deve ser executado em 12 meses, podendo ser prorrogável. Mais informações devem ser consultadas no edital https://fapt.to.gov.br/editais/. O Formulário de Apresentação de Proposta estará disponível no site http://www.finep.gov.br/ a partir desta sexta-feira, 5. O resultado preliminar está previsto para o dia 1º de julho e o resultado final no dia 31 de julho deste ano.
Os proponentes deverão preencher o Formulário de Apresentação de Proposta e juntar a documentação da empresa como Contrato/Estatuto Social, atualizado e devidamente arquivado no registro competente (Junta Comercial ou Registro Civil de Pessoas Jurídicas) e eventuais alterações, caso não esteja consolidado; Ato de eleição/nomeação da atual administração; Relação dos acionistas majoritários, com sua qualificação completa, assinada digitalmente pelos representantes legais da beneficiária ou digitalizada, no caso de sociedades por ações; Balanço Patrimonial (BP) 2018, se houver, e 2019, assinado digitalmente pelo contador e seu representante legal ou digitalizado; Demonstrativo de Resultados do Exercício (DRE) referente aos anos de 2018, se houver, e 2019, assinado digitalmente pelo contador e seu representante legal ou digitalizado.
Para fins de participação neste edital, as empresas que, por questões de Legislação Tributária, forem optantes pelo Simples Nacional não estão isentas de apresentar a documentação contábil exigida.
Recurso
O recurso é oriundo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, por meio da Financiadora de Estudo e Projetos (Finep), com contrapartida da empresa proponente conforme solicitação de recurso.
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