Medida amplia a regularização fundiária, garantindo segurança jurídica às comunidades quilombolas e avançando na reparação histórica de seus territórios
O Governo do Brasil anunciou um conjunto de políticas voltadas ao avanço da regularização fundiária quilombola no estado de Tocantins. As medidas foram apresentadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli durante a abertura do III Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas, no dia 11 de junho, em Brasília.
Na ocasião, foram entregues quatro títulos de propriedade para comunidades quilombolas tocantinenses, beneficiando 250 famílias em uma área total de 4.211 hectares.
OUTRO ANÚNCIOS — O fortalecimento das comunidades quilombolas também incluiu o anúncio de R$ 19,5 milhões em crédito habitação para a construção de 200 moradias no Território Quilombola Kalunga, em Goiás. No total, já foram destinados R$ 35 milhões para a construção de 359 habitações na região.
Em âmbito nacional, o Governo do Brasil já executou, apenas em 2026, R$ 94 milhões em crédito instalação para famílias quilombolas. A projeção é alcançar R$ 113,5 milhões até o fim do ano, superando a meta inicial de R$ 100 milhões.
Confira a relação dos títulos entregues:
- Kalunga do Mimoso (Arraias e Paranã/TO): quatro títulos, beneficiando 250 famílias em 4.211 hectares.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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