Encontro em São Luís define estratégias do Plano de Ação do Território Meio Norte

[18:22, 26/06/2023] Ester Dutra: Representantes de mais de 99 municípios tocantinenses reúnem-se, nesta segunda-feira 26, no auditório – Escola de Gestão Fazendária (Egefaz) Antônio Propício de Aguiar Franco, em Palmas, para discutirem ações de implementação de políticas de proteção a crianças e adolescentes em todo o Território do Tocantins, tendo como base a Lei nº 13.431/2017, que foi instituída para coibir a violência contra criança e adolescentes em suas mais variadas formas, assim como assegurar sua “proteção integral”, inclusive contra a chamada “violência institucional”.

Entre as autoridades presentes no encontro destacam-se Zeroides Sousa Miranda, superintendente da Secretaria de Cidadania e Justiça; Daniele Toigo, da Delegacia Especializada da Proteção à Criança e ao Adolescente; Elis Sadre, coordenadora do Comitê da Gestão Colegiada da Lei 13.431/2017; Célio Roberto Pereira de Sousa, secretário dos Povos Originários; Keurilene Machado de Sousa, representante do secretário da Educação, professor Fábio Vaz; Maria Aparecida da Silva Martins, representante da Secretaria do Trabalho e Assistência Social.

No âmbito da proteção das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, a referida Lei 13.431/2017 destaca que a violência institucional é praticada por instituição pública ou conveniada, inclusive quando gerar revitimização, um tipo de violência identificado quando a vítima conta a situação humilhante pela qual passou várias vezes ao agente público.

Lissandra Leite, especialista em educação e proteção de crianças e adolescentes no Selo Unicef, destacou a importância do encontro. “Muito já se avançou na proteção de crianças e adolescentes, até porque o Estatuto da Criança e do Adolescente é uma lei que garante os direitos desse público. Nesse encontro, o foco é fortalecer a proteção, por meio dos representantes locais, nos sistemas de garantia do direito, atuando na proteção do público-alvo. A lei propõe um reordenamento do sistema, repensando qual caminho a criança deve percorrer sem revitimizá-la”, pontuou.

Edilene Borges Marinho, articuladora do Selo Unicef pelo Instituto Peabiru, que é parceiro implementador do Selo Unicef, comenta sobre o trabalho a ser executado. “Continuar a Agenda do Selo Unicef nos municípios onde já se desenvolves atividades de proteção, melhorando e organizando ações para garantia da lei. Para tanto, cada município enviou um representante de Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, para participarem das discussões e conhecerem a lei, isso garante um trabalho com mais eficácia legal”, destacou.

O diretor de fomento e proteção à cultura dos povos originários e tradicionais, da Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais, Célio Roberto Pereira de Sousa, comenta sobre as vantagens do encontro. “A partir das discussões, os povos originários podem perceber que a lei vem para proteger e que todas as pessoas devem obedecê-la”, pontuou.

A representante do secretário da Educação, professor Fábio Vaz, Keurilene Machado de Sousa, comentou sobre a articulação do Selo Unicef no Estado. “Estamos preparados para a articulação do Selo Unicef. É um compromisso do secretário professor Fábio Vaz envolver todo o Território do Tocantins no trabalho de proteção à criança e ao adolescente, na informação da lei e aplicação dela. A educação está empenhada na missão de proteção e segurança desse público específico, e é um dever de todos proteger as crianças e adolescentes de todos os tipos de violências”, finalizou.
[18:25, 26/06/2023] Ester Dutra: Encontro em São Luís define estratégias do Plano de Ação do Território Meio Norte

Realizado no Maranhão, o evento teve a participação do Naturatins, Instituto de Desenvolvimento Florestal da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio), Instituto Bicho D’água e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema-MA)

Andréa Marques Paz/Governo do Tocantins

A coordenação do Plano de Ação para a Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção do Território do Meio Norte (PAT-Meio Norte) deve executar até o mês de dezembro algumas das ações estabelecidas no programa. O prazo foi definido durante encontro, em São Luís (MA), entre os coordenadores para o planejamento das ações. O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) foi representado pelo biólogo da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas (DBAP), Oscar Vitorino e a inspetora de recursos naturais, da Unidade Regional de Tocantinópolis, Ester Oeiras.

Segundo Oscar Vitorino, entre as ações que deverão ser executadas até o final do ano estão a contratação de assessoria para elaboração de materiais de educação ambiental; a capacitação dos órgãos municipais e Órgãos Estaduais do Meio Ambiente (Oemas) no território; além da aquisição de materiais de pesquisa para instituições que atuam na região do território meio norte.

O PAT-Meio Norte desenvolve uma série de ações de conservação das espécies-alvo e de seus habitats. Entre atividades estão, segundo Vitorino, a realização de expedições para a coleta de material botânico, mapeamento de dados das populações da fauna na região de abrangência, capacitação das partes envolvidas e articulação com órgãos licenciados da inclusão de ações compensatórias indicadas pelo plano de ação.

De acordo com o biólogo, o encontro realizado em São Luís (MA) compõe uma série de reuniões periódicas, que são motivadas para monitoramento das ações do PAT-Meio Norte. “Nos reunimos para avaliar as atividades que estão em execução e para planejar as ações futuras, idealizadas para garantir a preservação das espécies ameaçadas de extinção na região que integra PAT-Meio Norte”, informou.

O encontro aconteceu entre os dias 21 e 23, e contou representantes do Instituto de Desenvolvimento Florestal da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio), do Instituto Bicho D’água e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema-MA).

Sobre o PAT Meio Norte

O Plano de Ação Territorial para a Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção do Território Meio Norte (PAT Meio Norte) é um instrumento desenvolvido para orientar as ações de preservação e redução de ameaças. A iniciativa busca desenvolver ações para melhorar o estado de conservação de espécies ameaçadas de extinção no Território Meio Norte, que compreende os estados do Maranhão, Pará e Tocantins, no Bico do Papagaio.

O (PAT Meio Norte) é coordenado pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), juntamente com o a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema-MA), e Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do estado do Pará (Ideflor-Bio), no âmbito do Projeto Pró-Espécies.

Sobre o Pró-Espécies

A estratégia nacional para a conservação de espécies ameaçadas de extinção Pró-Espécies: Todos contra a extinção é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) que tem como objetivo adotar ações de prevenção, conservação, manejo e gestão para minimizar as ameaças, o risco de extinção e melhorar o estado de conservação das espécies ameaçadas.

Financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, da sigla em inglês para Global Environment Facility Trust Fund), o projeto é coordenado pelo Departamento de Espécies (DESP/MMA) e implementado pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), sendo o WWF-Brasil a agência executora.

O projeto trabalha em conjunto no Maranhão, Bahia, Pará, Amazonas, Tocantins, Goiás, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo para desenvolver estratégias de conservação em 24 territórios, totalizando nove milhões de hectares. Prioriza a integração da União e Estados na implementação de políticas públicas, assim como procura alavancar iniciativas para reduzir as ameaças e melhorar o estado de conservação de pelo menos 290 espécies categorizadas como Criticamente em Perigo (CR) e que não contam com nenhum instrumento de conservação.