Lei nº 29/1989, que instituiu a criação da Fundação Natureza do Tocantins, completa 37 anos em 21 de abril
Com resultados concretos na preservação ambiental e na modernização dos processos de gestão, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) chega aos 37 anos, nesta terça-feira, 21, fortalecendo a execução das políticas ambientais no estado. Ao longo dessa trajetória, o órgão tem ampliado sua eficiência, integrando soluções tecnológicas e fortalecido políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável.
A história teve início em 21 de abril de 1989, quando foi criada, por meio da Lei nº 29/1989, a Fundação Natureza do Tocantins. A iniciativa surgiu diante da necessidade de estruturar a política ambiental no então recém-criado estado, com base técnica para promover estudos, pesquisas, fiscalização e controle ambiental.
Sete anos depois, a Lei nº 858/1996 transformou a fundação em autarquia, dando origem ao Naturatins. Ao longo de seus 37 anos de existência, o instituto evoluiu para acompanhar o crescimento econômico do estado aliado ao desenvolvimento socioambiental sustentável.
O presidente do Naturatins, Cledson Lima, destaca que a instituição possui uma trajetória de constante aperfeiçoamento. Mesmo após 37 anos, segue evoluindo para aprimorar a qualidade dos serviços prestados à população tocantinense. “Com tudo o que construímos nesse período, hoje podemos projetar o futuro desejado para o órgão e para o estado. Buscamos apoio na ciência e na tecnologia para atuar de maneira mais eficiente, eficaz e acessível. Seja nas ações de preservação, fiscalização ou licenciamento, procuramos nos modernizar para consolidar a instituição como referência nacional em desenvolvimento sustentável e proteção das riquezas naturais”, afirmou.
O presidente também destacou o trabalho dos servidores, que foram imprescindíveis nessa jornada. “É importante ressaltar que tudo o que foi construído até aqui se deve aos nossos servidores, que se empenharam nessa missão e carregam essa bandeira desde o primeiro dia. Assim como vislumbramos um futuro próspero para a instituição, reconhecemos a necessidade de assegurar que esse futuro alcance também os servidores, os quais merecem ter seu esforço reconhecido e valorizado”, afirmou Cledson.
Conservação
Em suas 37 décadas de história, o Naturatins aprimorou-se para desempenhar funções com mais eficiência e efetividade. Na área de conservação e preservação da biodiversidade e das Unidades de Conservação (UC), destacam-se duas frentes principais: o Manejo Integrado do Fogo (MIF) e a elaboração e atualização dos Planos de Manejo das UCs.
O MIF adota abordagem que combina conhecimentos ecológicos, diretrizes de gestão territorial e soluções tecnológicas, contribuindo para a redução de incêndios. Dados comprovam a eficiência da iniciativa: em 2025, as áreas protegidas atingidas por queimadas registraram queda de 30,98% em relação ao ano anterior.
O Plano de Manejo é instrumento fundamental para a gestão das UCs, pois estabelece diretrizes e zoneamento do uso e ocupação do território, visando à conservação dos recursos naturais e ao fomento do desenvolvimento sustentável.
Em 2025, o Conselho da Área de Proteção Ambiental (APA) Ilha do Bananal/Cantão aprovou a proposta de revisão do Plano de Manejo da região, com o objetivo de atualizá-lo com base em critérios técnicos e ampla participação social, assegurando segurança jurídica, conservação da biodiversidade e desenvolvimento sustentável para os nove municípios integrantes da APA.
Em março de 2026, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou convênio para elaboração do Plano de Manejo da APA das Nascentes de Araguaína, com investimento de R$ 1,4 milhão. A parceria envolve Naturatins, Instituto de Atenção às Cidades da Universidade Federal do Tocantins (IAC/UFT), Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (Fapto) e Prefeitura de Araguaína.
A Diretora de Biodiversidade e Áreas Protegidas, Perla Ribeiro, ressaltou a importância desse avanço para a conversação ambiental tocantinense. “Temos progredido de forma concreta nessas duas frentes. O Manejo Integrado do Fogo é trabalhado de maneira preventiva, planejada e integrada dentro das unidades. Quanto à construção e atualização dos Planos de Manejo, avançamos para um melhor ordenamento e organização do território, como é o caso da APA Nascentes de Araguaína. Isso se reflete em uma atuação mais eficiente, com maior presença do Estado nas unidades e melhores condições de proteger a biodiversidade na prática”, afirmou.
Fiscalização
Além das atividades rotineiras de fiscalização, o Naturatins realiza operações intensivas para preservar os recursos naturais do Tocantins. Exemplo é a Operação Capim-Dourado, que ocorre entre julho e setembro com o objetivo de prevenir queimadas nos campos de capim-dourado, coibir a colheita antecipada da espécie, o transporte irregular e o manejo inadequado.
O capim-dourado é protegido pela Lei nº 3.594/2019, que institui a Política Estadual do Uso Sustentável do Capim-Dourado e Buriti. Essa legislação visa promover o desenvolvimento sustentável das comunidades tradicionais que trabalham com o artesanato desses recursos.
A Operação Piracema 2025/2026, última grande ação de fiscalização realizada, contou com 94 ações, resultando na apreensão de 39.460 metros de redes, 125 quilos de pescado e 15 animais silvestres, além da aplicação de oito autos de infração. A operação ocorreu entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026.
O gerente de fiscalização do Naturatins, Cândido José dos Santos, destacou que as operações não representam todo o trabalho realizado, pois a fiscalização continua mesmo após seu encerramento. “Embora as operações tenham início e fim, a fiscalização atua durante o ano todo nas mesmas regiões, protegendo o meio ambiente e preservando as atividades tradicionais sustentáveis que dele dependem. Além disso, realizamos ações de educação ambiental, igualmente importantes para a conscientização das comunidades”, pontuou.
Gestão e Licenciamento Ambiental
O Naturatins também tem avançado no licenciamento ambiental, buscando padronizar processos para garantir mais agilidade e segurança jurídica ao órgão e aos usuários. Foram criadas novas Instruções Normativas (INs) e Portarias, como a IN 01/2026 (Pendências e Arquivamento), a IN 01/2025 (Licenciamento em UCs) e a IN 04/2025 (Contestação de Hidrografia). A primeira padroniza a comunicação de pendências e estabelece critérios claros para o arquivamento de processos não saneados, evitando que o licenciamento fique travado por tempo indeterminado e garantindo fluidez à fila de análise.
A segunda representa um marco para a regularização em Unidades de Conservação e suas zonas de amortecimento. A terceira promove transparência e precisão, permitindo ajustar os dados cartográficos oficiais à realidade do terreno, assegurando um licenciamento justo e baseado em informações geográficas reais.
Na gestão de recursos hídricos e outorga, o órgão modernizou seus procedimentos por meio de Portarias de Outorga, como as de números 10/2026 e 14/2026, que estabelecem normas claras para o uso da água, introduzem o automonitoramento e buscam eficiência e controle. O usuário passa a declarar seu uso de forma transparente, permitindo que o órgão concentre a fiscalização onde há efetivo risco de conflito hídrico, garantindo água para todos e para o meio ambiente.
Outra ação importante foi a evolução do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que avançou para uma fase de análise mais técnica e célere. O foco é sanear a base de dados para que o produtor rural saia do registro e entre na regularização efetiva por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), tornando sua propriedade ambientalmente sustentável e apta para o mercado.
O Diretor de Gestão e Regularização Ambiental, Rodrigo Sávio, destacou a importância de modernizar os procedimentos do órgão. “O grande avanço do Naturatins foi transformar a norma em ferramenta de agilidade. Ao padronizar as análises, como fizemos com a IN 01/2025 e a IN 01/2026, trouxemos mais objetividade e segurança técnica aos processos. O produtor sabe o que apresentar, o analista sabe como decidir, e o processo anda. Essa transparência gera confiança na comunidade e segurança jurídica para quem deseja investir no Tocantins, provando que rigor ambiental e celeridade administrativa caminham juntos”, disse.
Unidades de Conservação
Também é atribuição do Naturatins o gerenciamento das Unidades de Conservação (UC). O órgão é responsável pela administração das 13 UCs estaduais, que somam cerca de 2,88 milhões de hectares. Desse total, nove unidades estão em operação e contam com equipes técnicas locais; as outras recebem apoio técnico e operacional da sede do instituto.
Atualmente, integram o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC) as seguintes Unidades de Conservação estaduais as APAs Nascentes de Araguaína, Jalapão, Serra do Lajeado, Ilha do Bananal/Cantão, Lago de Palmas, Foz do Rio Santa Tereza, Lago de Peixe/Angical, Lago de São Salvador e Lago de Santa Isabel. Além dos Parques Estaduais do Cantão, Jalapão e Lajeado e do Monumento Natural Estadual das Árvores Fossilizadas do Tocantins (Monaf).
Fonte: Assessoria de comunicação do Naturatins
DEIXE O SEU COMENTÁRIO